Análise dos Aspectos Jurídicos da Desapropriação de Imóveis Para a Ampliação do Parque do Povo em Campina Grande - Pb

Resumo

Introdução: A presente pesquisa tem por objetivo analisar os impactos decorrentes da desapropriação de imóveis em virtude da ampliação do Parque do Povo, no município de Campina Grande – PB, a partir de uma abordagem jurídico-socioeconômica. Objetivo: O estudo investiga a observância dos requisitos legais previstos na legislação vigente e os princípios constitucionais que regem a atuação do Poder Público, buscando evidenciar tanto os aspectos positivos quanto os desafios resultantes do processo expropriatório. Metodologia: Para tanto, adota-se uma metodologia de natureza qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, orientada pelo método dedutivo. Resultados: No campo jurídico, analisa-se a conformidade dos procedimentos adotados com os preceitos legais constitucionais e infraconstitucionais; na dimensão socioeconômica, avaliam-se os reflexos sobre a estrutura urbana e o equilíbrio entre crescimento e adequação legal. O estudo propõe, assim, uma reflexão crítica sobre a legitimidade, os limites e os efeitos da política de desapropriação em contextos de expansão urbana, com vistas à formulação de políticas públicas mais eficazes e transparentes. Conclusão: Como resultado da pesquisa, conclui-se que o ente público atuou em conformidade prática e legal no processo expropriatório em questão, tanto na fase declaratória, quanto executória. Em suma, o presente estudo fortalece a transparência e acessibilidade à população em geral.