Stalking: Implicações Jurídico-Penais e os Impactos de Uma Violência Invisível Sobre a Liberdade e Privacidade

Abstract

Introdução: Este artigo estuda o crime de stalking, conforme estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 14.132/2021, que inseriu o art. 147-A no Código Penal, protegendo a liberdade e a privacidade. Neste trabalho, destacam-se a origem, a evolução legal e a importância do enfrentamento do fenômeno da perseguição obsessiva. Diante do crescente número de casos de perseguição obsessiva, surge a seguinte questão: de que maneira o Brasil instituiu, no Código Penal, o delito de stalking, previsto no art. 147-A, e quais implicações decorrem dessa tipificação? Objetivo: O objetivo é analisar as principais características conferidas ao tipo penal, suas exigências legais e os desdobramentos causados às vítimas. Medodologia: A metodologia utilizada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise da jurisprudência pátria e consultas a livros, artigos científicos e legislações. Resultados: Os resultados indicam que a tipificação do stalking se caracteriza por condutas reiteradas ofensivas à liberdade e à privacidade da vítima, capazes de provocar graves danos à esfera emocional e ao bem-estar das pessoas perseguidas. A discussão evidencia que, embora a tipificação represente um avanço, ainda existem desafios quanto à produção de provas, especialmente digitais, bem como quanto à efetividade das medidas protetivas no que se refere à garantia de prevenção e à conscientização social sobre o conteúdo da norma penal. Conclusão: Conclui-se que o tipo penal deve ser acompanhado de instrumentos jurídicos que assegurem a proteção integral das vítimas e evitem a escalada para crimes mais graves.