Pornografia de Vingança: Um estudo sobre a exposição íntima não consentida e os impactos da lei 13.718/18.

Abstract

Este trabalho examina a prática da pornografia de vingança sob uma ótica legal e doutrinária, considerando seus impactos sociais, históricos e jurídicos antes e após a promulgação da Lei 13.718/2018. Desse modo, o artigo partiu da seguinte problemática: Qual a extensão da proteção jurídica estabelecida na lei 13.718/2018 e quais as consequências punitivas aplicadas ao agressor? Antes da referida lei, como e por quais meios a pornografia de vingança era combatida? No cenário da Sociedade da Informação, o avanço das tecnologias digitais facilitou a disseminação não autorizada de conteúdo íntimo, geralmente motivada por vingança ou humilhação, sendo as mulheres as principais vítimas, expostas em um contexto de relações íntimas de afeto. Desse modo, este trabalho tem como objetivo geral analisar o crime de Pornografia de Vingança, sob uma perspectiva legal e doutrinária, bem como compreender suas implicações antes e após o advento da lei 13.718/2018. O estudo enfoca as lacunas e inovações na legislação, além de explorar as limitações normativas e os desafios sociais persistentes, como o estigma social e a falta de educação digital. Esse trabalho concluiu que apesar da presença normativa, ainda persistem problemas que vão além da questão legal, residindo fatores sociais, morais e políticos, além da cultura do machismo estrutural.